O INSS e a Defensoria Pública da União (DPU) estão firmando uma parceria inédita para fazer conciliações de processos administrativos de segurados da Previdência Social e evitar que eles se transformem em ações judiciais. De acordo com o defensor público geral federal, Haman Córdova, o objetivo é tentar solucionar os impasses de maneira amigável.
- Queremos evitar o surgimento de novas ações na Justiça nos casos de quem abriu um processo administrativo, não tem advogado e é isento de declarar o Imposto de Renda - explica.
Ele disse ainda não saber o volume de ações que serão analisadas nem quando as conciliações vão começar.
- Estamos iniciando o processo. O primeiro passo foi dado, com a publicação de uma resolução que permite essa parceria -afirma Haman Córdova.
O defensor público geral federal ressaltou que o número de defensores não é grande - são 480 em todo o país. Por isso, uma das ideias é dividir as equipes por tipos de ações. Dessa forma, por exemplo, um grupo cuidaria somente de processos relativos a revisões de pensões.
- Com isso, a análise dos processos vai ficar mais rápida - acredita Córdova.
O processo administrativo é, na maior parte dos casos, o primeiro caminho que os segurados do INSS buscam para brigar pelos seus direitos. Eles vão às agências e entram com o pedido. Quando isso não funciona, a demanda pode ir parar nos tribunais, o que o INSS quer evitar. No entanto, Haman Córdova lembra que, se a tentativa de conciliação não tiver sucesso, o beneficiário poderá entrar com um processo na Justiça.
- Com a conciliação, queremos resolver os problemas mais rapidamente do que na Justiça - disse o defensor público geral federal.
Fonte: Jusbrasil
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