A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (14) a lei que renova concessões do setor elétrico e reduz tarifas de energia. A meta do governo é diminuir em 20% os valores cobrados na conta de luz.
A redução das tarifas entrará em vigor dia 5 de fevereiro, como está previsto no cronograma oficial da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Para o trabalhador, a medida significa menos custos e renda maior. Já, no setor industrial, energia mais barata significa desoneração dos custos de produção, que pode implicar novos empregos e maior produtividade.
Para alcançar os 20% de redução tarifária, o Tesouro terá de fazer aportes adicionais, além dos R$ 3,3 bilhões anuais previstos inicialmente. Isso ocorrerá para compensar a não-adesão das usinas de empresas como Cemig, Cesp e Copel ao processo de renovação das concessões.
A redução das tarifas ocorrerá por meio do corte de encargos setoriais, aportes do Tesouro Nacional e diminuição da remuneração de ativos de geração e transmissão que terão suas concessões renovadas antecipadamente.
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