segunda-feira, 6 de maio de 2013

Agenda Política - Debate no Senado: prevenção do trabalho escravo no Brasil

Audiência Pública às 9h, desta segunda-feira (6), vai discutir ações para prevenção do Trabalho Escravo no Brasil. Na oportunidade, vai ocorrer o lançamento do projeto Movimento Ação Integrada - por uma ação ativa na reinserção social dos egressos e vulneráveis ao trabalho escravo contemporâneo, de iniciativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A reunião será promovida pela Subcomissão permanente do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo instalada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

O evento vai ser no plenário 2 da ala senador Nilo Coelho, do Senado Federal. O evento terá transmissão direta pela TV Senado. 

Portos
A Câmara tenta votar medida provisória 595/12 (MP dos Portos). O governo corre contra o tempo, pois a MP perde validade no dia 16 de maio e ainda precisa ser votada no Senado. Na Comissão Mista, foram aprovadas três emendas que não haviam sido incluídas pelo relator. Uma delas estabelece que os contratos de arrendamento anteriores a 1993 sejam renovados pelo mesmo prazo firmado anteriormente. Outra estabelece que os novos contratos de arrendamento e concessão, firmados a partir de agora, tenham prazo de 25 anos, prorrogáveis por mais 25. Por fim, a emenda que impede a exclusão de áreas do porto organizado, o que poderia ocorrer se os arrendatários invadissem áreas do porto para construção de armazéns próprios. 

Sessões solenes
Nesta segunda (6), a Câmara vai realizar sessão solene em comemoração ao Dia do Líder Comunitário, a partir das 10h, no plenário Ulysses Guimarães. 

A Comunidade Muçulmana receberá homenagem da Câmara em solenidade marcada para as 10h de terça-feira (7) no plenário Ulysses Guimarães. 

Também na terça (7), às 11h, no plenário do Senado, ocorrerá uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 190 anos da instalação da primeira Assembleia Constituinte do Brasil, ocorrida em 3 de maio de 1823. O evento marcou o início dos trabalhos legislativos no País, ou seja, os 190 anos do Parlamento brasileiro. 

Na sexta-feira (10), às 11h30, o plenário Ulysses Guimarães sediará homenagem ao Dia Nacional do Reggae. 

Medicamentos
Um dos itens que consta da pauta do Senado nesta semana é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2011, que elimina a cobrança do Imposto de Importação, IPI, ICMS, e Cofins sobre os medicamentos. Ao justificá-la, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) cita levantamento do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos, que aponta uma carga tributária média incidente sobre medicamentos de 33,9%. 

Congresso Nacional
Está marcada para as 19h de terça-feira (7) sessão do Congresso Nacional. Na pauta, comunicações da Presidência da Mesa, leitura de vetos presidenciais e demais expedientes. 

Regulamentação da EC 72
A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet na próxima terça-feira (7), das 11h às 12h, para que os cidadãos possam debater a regulamentação dos novos direitos do trabalhador doméstico. O presidente da comissão mista que cuida da regulamentação, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), responderá as perguntas dos internautas. Para participar do videochat, acesse o link que estará disponível no horário do bate-papo no portal Câmara Notícias. 

Combate à seca na Região Nordeste
A Câmara realiza uma comissão geral na próxima quarta-feira (8), às 9h30, para discutir a seca na região Nordeste do País. Parlamentares, especialistas e representantes do governo federal vão avaliar medidas capazes de reduzir os impactos da estiagem na região, que só neste ano atinge mais de 1.415 municípios. A comissão geral foi proposta pelo deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB).

Convenção 151 da OIT
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), promove entre quinta e sexta-feira (10), seminário sobre a Convenção 151 da OIT. O evento acontece a partir das 9h no auditório do edifício sede do MTE, na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Térreo, em Brasília. O evento contará com a participação de representantes do Executivo, do Judiciário, de organizações de trabalhadores e empregadores e de especialistas da OIT. 

Sistema Financeiro Brasileiro
Nesta segunda e terça-feira (7), o Banco Central sediará em Brasília o Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. O evento tem como objetivo discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional. A abertura contará com discurso do presidente Alexandre Tombini e o evento será aberto à imprensa. 

Conferência de Educação
Em prévias para a 2ª Conferência Nacional de Educação, começam a ser realizadas as conferências municipais. Essa é a primeira instância de debates para a elaboração de propostas com vistas à etapa nacional, de 17 a 21 de fevereiro de 2014, em Brasília. As primeiras conferências municipais ordinárias foram realizadas em João Pessoa (PB) e Itupiranga (PA). 

Nesta sexta-feira (10), e no sábado (11), Anápolis recebe a primeira conferência intermunicipal de Goiás. O encontro terá a participação de 800 representantes de 29 municípios e contará com a presença do coordenador do FNE, Francisco das Chagas Fernandes. Transmitido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), poderá ser acompanhado no portal do Ministério da Educação. 

Ingresso na magistratura
O Conselho Nacional de Justiça realiza seminário nesta segunda (6) e terça-feira (7) cujo tema principal é a primeira etapa dos concursos para o ingresso na magistratura. As sugestões colhidas durante o evento serão usadas para formular uma proposta de resolução que será apreciada posteriormente pelo plenário do CNJ. Uma proposta inicial que ainda deve ser discutida prevê a nacionalização do concurso para juízes. Atualmente a organização dos concursos para a magistratura é restrita ao próprio tribunal que inicia o certame para a vaga. 

ICMS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode continuar a votação do projeto de lei que trata da unificação da alíquota interestadual de ICMS. Há duas semanas foi aprovado o texto principal do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), mas resta a análise de 14 emendas. 

Inflação
Na quarta-feira (9), o IBGE divulga o IPCA de abril. O IPCA-15 subiu 0,51% em abril, ante alta de 0,49 por cento em março, acumulando em 12 meses 6,51%. O resultado mostra que a inflação acelerou o passo em abril, com nível elevado de disseminação da alta dos preços e afetada pelos alimentos e gastos com habitação, em mais um sinal de resistência da inflação em patamar elevado apesar das medidas adotadas pelo governo para segurar os preços. (Com Arko Advice) 

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana: 

Segunda-feira (6) 
- Presidente Alexandre Tombini participa às 10h em Brasília da abertura do Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro. 

- Presidente Dilma Rousseff participa da posse de Rogério Amato na presidência da Federação das Associações Comerciais de São Paulo. 

- Ministros dos Transportes, César Borges, da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, e o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, participam do 1º dia do 8º Encontro de Logística e Transportes promovido pela Fiesp. 

- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária com Dirceu Barbano, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e outros. 

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, abre seminário promovido pelo banco, que acontece nesta segunda e terça-feira, sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro, em Brasília. O objetivo é discutir o arcabouço nacional para a resolução de entidades reguladas e as perspectivas para a evolução legal e normativa do tema no Brasil, tendo em conta os avanços internacionais recentes e o estágio atual do Sistema Financeiro Nacional. 

Terça-feira (7) 
- Sessão do Congresso Nacional, às 19h. 

- Sessão solene em homenagem aos 190 anos do Parlamento Brasileiro, no plenário do Senado, às 11h. 

- Câmara dos Deputados tenta votar MP dos Portos. 

- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado continua votação do projeto de resolução que trata da unificação das alíquotas interestaduais do ICMS

. - Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promovem audiência pública para debater sobre o endividamento dos produtores rurais no Nordeste. 

- Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresenta relatório em Subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara sobre assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e dos demais países do bloco econômico. 

- Executiva nacional do PMDB discute com a direção da legenda em Pernambuco, estado governado por Eduardo Campos (PSB), potencial candidato à Presidência da República, eleições de 2014. 

- Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participa da abertura da Semana Nacional de Vigilância Sanitária. 

Quarta-feira (8) 
- IBGE divulga Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor, mês de referência abril. 

- Comissões de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura do Senado realizam, às 10h, audiência pública com o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, sobre a política de investimentos, desenvolvimento e fomento do banco, bem como os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a infraestrutura brasileira. 

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara pode votar projeto que muda o indexador das dívidas dos Estados renegociadas pela União e reduz para três quintos o quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). 

- Comissão de Agricultura da Câmara realiza audiência pública sobre a identificação e a delimitação das terras indígenas no Brasil. Foi convidada a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. 

- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara promove palestra sobre “Transparência Fiscal no Brasil” com o técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Mansueto Almeida; e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. 

- Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realiza audiência pública para apresentação do relatório de atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. 

- Diretor de Política Monetária, Aldo Mendes, participa do Seminário "Meios de pagamento móveis: desafios para o Brasil", organizado pela Network Eventos, na Fundação Universa (Funiversa) em Brasília. 

- IBGE divulga IPCA de abril. 


Quinta-feira (9) 
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional, mês de referência março. 

- Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deve vir ao Brasil e reunir-se com a presidente Dilma Rousseff. 

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da reunião do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (Comef). 

- Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga Nível de Utilização da Capacidade Instalada em março. 

- IBGE divulga levantamento Sistemático da Produção Agrícola de abril. 

Sexta-feira (10) 
- IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, mês de referência março. 

Sábado (11) 
- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, viaja para Basileia (Suíça), onde participa, no domingo, da Reunião Bimestral de Presidentes de Bancos Centrais do Banco de Compensações Internacionais (BIS). 

- Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, participa de Reunião Bimestral do Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basiléia, Suíça. 

Fonte: Diap

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